Em Jundiaí, Cidade das Crianças, as políticas públicas intersetoriais e prioritárias para as Infâncias integram o programa municipal que leva este nome. Alinhado com as prerrogativas da Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa municipal é baseado em oito pilares fundamentais:
Respeitar e promover o direito da criança de participar plenamente da vida cultural, artística, recreativa, e de lazer.
Reconhecer o direito da criança ao lazer e a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.
As crianças têm o direito de expressar livremente suas opiniões e de participar efetivamente do processo de tomada de decisões que impactam suas vidas.
A criança e o adolescente têm o direito à proteção, à vida e à saúde, mediante à efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania, garantindo-lhes, ainda, a igualdade de condições para o acesso e permanência da escola.
Cultura como ferramenta de transformação e emancipação.
Nosso Município implementa caixas de ferramentas que ajudam na mudança de comportamento, para que a criança seja prioridade absoluta e seu desenvolvimento saudável garantido.
Jundiaí participa da construção de um projeto comum de desenvolvimento saudável da Infância e de um contexto urbano adequado para crianças.
Programas e iniciativas
Abaixo você pode conferir alguns dos programas e iniciativas desenvolvidas pelas Unidades de Gestão da Prefeitura pelo programa Cidade das Crianças:
Comitê das Crianças
O Comitê das Crianças é um órgão que visa escutar as demandas e as sugestões das crianças para diversos segmentos do planejamento urbano de Jundiaí. Instituído desde 2019, após a adesão do Município à Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças no ano anterior, o grupo chega em 2023 à sua quinta composição, com 25 crianças, escolhidas por sorteio - 24 delas divididas entre meninos e meninas, representando as seis regiões do Município, e um integrante para representar as crianças com deficiência.
O cronograma das reuniões do Comitê é intercalado entre reuniões presenciais e remotas, quinzenalmente às terças-feiras, a partir das 18h30, na Fábrica das Infâncias Japy, sua sede. Além disso, o grupo realiza expedições e visitas a outros equipamentos e locais da cidade. Tudo isso para pesquisar e compilar o documento que anualmente entrega ao prefeito Luiz Fernando Machado, com pedidos e sugestões para que Jundiaí se torne, cada vez mais, a Cidade das Crianças.
Ruas de Brincar
“Ruas de Brincar” tem como objetivo incentivar a retomada da autonomia das crianças pelas ruas da cidade, e promover o resgate de brincadeiras tradicionais e o intercâmbio intergeracional. A iniciativa consiste no fechamento, aos domingos e feriados, das 9h às 17h, de vias públicas do Município – excluindo-se aquelas onde haja, por exemplo, hospitais e linhas de ônibus, além de fluxo intenso de veículos por conta de atividade comercial ou de serviços.
A demarcação das vias é feita pelos próprios moradores, que recebem da Prefeitura dois cavaletes para posicionamento no trecho interditado, com as identidades visuais do programa Cidade das Crianças, com a frase “Perdoem o transtorno. Estamos brincando por vocês” e desenhos do artista italiano Francesco Tonucci (Frato) – idealizador da Rede de Cidades das Crianças – e da campanha Pé de Infância.
Dia do Brincar
Ao encontro do eixo "Direito de Brincar" do programa municipal Cidade das Crianças, a Prefeitura definiu a primeira segunda-feira do mês de outubro como o "Dia do Brincar". A novidade foi uma solicitação do Comitê das Crianças e é definida pela Lei Municipal nº 9.907/2023, publicada na página 05 da edição 5247 da Imprensa Oficial, e foi assinada durante o 1º Encontro Brasileiro de Cidades Crianças.
O Dia do Brincar consiste na garantia de um dia no Calendário Municipal de Eventos para que nas escolas da rede municipal de ensino o dia letivo não seja suspenso, mas que, em vez de aulas, as crianças tenham a grade horária livre para dedicar-se ao brincar livre e ao contato com a natureza. A lei prevê ainda que na data as diversas Unidades de Gestão e serviços públicos municipais incentivem seus colaboradores a destinar momentos para o brincar, podendo, inclusive, contar com as participações de seus filhos ou familiares, e para que a Prefeitura divulgue a proposta para a rede particular de ensino, empresas e população em geral.
Em 2023, primeiro ano de sua realização, o Dia do Brincar foi comemorado em 02 de outubro. Confira abaixo algumas fotos:
Campanhas
Pé de Infância
Toda Infância pede brincadeiras, contações de histórias, música e contato intergeracional. Com o objetivo de incentivar isso, com a adesão de Jundiaí, em dezembro de 2020, à Rede Urban95, da Fundação holandesa Bernard van Leer, a Prefeitura lançou a campanha Jundiaí Pé de Infância, proposta pela Allma Hub, também integrante da rede.
Com o criativo trocadilho de palavras no nome da campanha, a novidade fez com que diversos pontos da cidade recebessem intervenções artísticas coloridas e cheias de formas e desenhos, com o intuito de incentivar não somente o brincar, o cantar e o contar histórias, mas também a mudança de olhar e perspectivas, por parte dos cuidadores e do Poder Público em dar ouvidos, voz e vez para as crianças.
Pontos de ônibus, paredes de escolas, praças, prédios públicos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e até mesmo a sinalização de trânsito já receberam intervenções da campanha e têm tornado o cotidiano de crianças e adultos mais conscientes em relação à importância de se priorizar a Infância.
Pé de Ouvido
Toda infância pede contação de histórias. E como desdobramento da campanha Pé de Infância, Pé de Ouvido traz a importância do resgate das histórias, da oralidade e da interação entre as gerações. A iniciativa consiste em totens coloridos e customizados, espalhados pela cidade, como o Paço Municipal, Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), nos jardins do Museu Histórico e Cultural – Solar do Barão, no Complexo Argos, além de terminais urbanos.
São dez histórias, que podem ser ouvidas a partir da leitura de um QR Code estampado em cada um dos totens. A iniciativa tem direção artística de José Renato Forner e as narrações são feitas nas vozes dos seguintes artistas regionais: Aline Samsa, Caroline Ungaro, Edivaldo Zanotti, José Renato Forner, Larissa Gasparoto, Matheus Ferreira, Ricky Cayres, Rodrigo Moraes, Sueli Patteli, Ulisses Vertuan e Victória Camargo.
Pé de Árvore
Toda Infância pede árvore, pede sombra, pede espaço agradável para brincar e ambientes saudáveis para os deslocamentos a pé pela cidade. Por isso, como desdobramento da campanha Pé de Infância, a Prefeitura lançou também a campanha Pé de Árvore, que, até o momento, com participação dos integrantes do Comitê das Crianças e de alunos da rede municipal de ensino, já foram plantadas mais de 600 mudas de árvores, em bairros como o jardim Novo Horizonte, jardim Samambaia, vila Arens, Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa) e jardim Guanabara.
Histórico
2017
Criação da Política Municipal da Criança
Desde 2017, as políticas públicas para a Infância têm sido implementadas em Jundiaí, quando foi criada a Política Municipal da Criança na Cidade, que tem como objetivo orientar o planejamento urbano, os projetos e as ações das diferentes áreas para o desenvolvimento saudável e seguro de crianças, favorecendo a ocupação dos espaços públicos com segurança, contato com a natureza, mobilidade, acessibilidade e entretenimento.
Parceria firmada com o Instituto Alana
A primeira parceria estabelecida foi com o Instituto Alana, por meio do programa “Criança e Natureza”, quando foi firmado o compromisso de criar condições favoráveis para que crianças, em especial as que estão inseridas em contextos urbanos, cresçam e se desenvolvam em contato direto com ambientes naturais.
2018
Jundiaí passa a integrar a Rede Latino-americana - Cidade das Crianças
Em 2018, Jundiaí foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a integrar a Rede Latino-Americana - Cidade das Crianças, assumindo o compromisso de viabilizar ações em torno da participação das crianças e das perspectivas infantis.
Nesse mesmo período, o Grupo de Trabalho “Criança na Cidade”, composto por representantes de diferentes áreas (como Governo, Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Assistência Social e Urbanismo) foi constituído e, desde então, trabalha para a construção da intersetorialidade nas políticas públicas para a criança.
Criação do Comitê das Crianças de Jundiaí
Por meio de decreto municipal, é criado o Comitê das Crianças de Jundiaí, que tem entre suas principais funções a escuta da criança na cidade, visando à construção de políticas públicas sob a ótica das próprias crianças.
2019
Aprovação do Plano Diretor do Município, que dedica um capítulo exclusivo às políticas para a criança na cidade
Em novembro de 2019, foi aprovado o Plano Diretor do Município (Lei nº 9321/2019) que, de maneira pioneira, dedica um capítulo exclusivo às políticas para a criança na cidade.
Ainda em 2019, a Prefeitura recebeu um pedido especial do Comitê das Crianças: “construir um parque público gratuito bem grande com brinquedos (inclusive aquáticos) para as crianças de todas as idades”. O pedido foi atendido no mesmo ano, quando tiveram início as obras do Mundo das Crianças.
2020
Jundiaí é selecionada a integrar uma nova rede internacional, com foco na Primeira Infância
Em junho de 2020, a Fundação Bernard van Leer, por meio do Instituto Cidades Sustentáveis, anunciou as onze cidades brasileiras que passariam a integrar a Rede Urban95 no Brasil. Dentre elas, Jundiaí.
Inauguração do Mundo das Crianças
A Prefeitura de Jundiaí e a DAE inauguram o Mundo das Crianças. Localizado na rodovia João Cereser, o espaço desponta com proposta inédita de integração entre a brincadeira, o aprendizado e o contato com a natureza, sendo resultado das iniciativas do programa municipal Cidade das Crianças.
2021
Em função da pandemia da Covid-19, o Mundo das Crianças passou a ser uma das principais salas de aula a céu aberto da rede municipal de ensino.
2023
A cidade promoveu o 1º Encontro Brasileiro Cidades das Crianças e Fórum Internacional das Infâncias. O Encontro contará com a presença de convidados ilustres, como: o pedagogo italiano e fundador da Rede Internacional Cidade das Crianças, Francesco Tonucci; a coordenadora da Rede Latino-Americana, Lorena Morachimo; a coordenadora da Rede Argentina, Paula Querido; além de visitantes e autoridades de outras cidades brasileiras e do exterior, para participações em painéis, fóruns e visitas monitoradas a equipamentos públicos municipais
Redes Internacionais
Jundiaí participa da construção de um projeto comum de desenvolvimento saudável da Infância e de um contexto urbano adequado para crianças. Por isso, um dos oito eixos do programa Cidade das Crianças é ocupado pela atenção e participação de Redes Internacionais focadas na promoção desta temática.
Atualmente, Jundiaí integra duas Redes Internacionais com foco nas Infâncias: Rede de Cidades das Crianças e Rede Urban95.
Rede de Cidades das Crianças
Jundiaí faz parte, desde 15 de outubro de 2018, da Rede Mundial de Cidades das Crianças. A adesão à Rede foi formalizada durante a visita de representantes da Prefeitura de Jundiaí à cidade de Rosário, na Argentina, durante encontro com o idealizador da Rede, o pedagogo italiano Francesco Tonucci.
Depois da adesão de Jundiaí à Rede, as políticas públicas voltadas à Infâncias passaram a integrar o programa municipal de mesmo nome: Jundiaí, Cidade das Crianças.
Entre as diversas diretrizes e orientações, dois são os focos principais da Rede. Um deles é que seja realizada a escuta das crianças, sobre quais as suas impressões, opiniões e contribuições delas para o planejamento da cidade em que vivem. Já o outro é de que as cidades sejam “devolvidas” a elas, que elas possam voltar a ter autonomia para se deslocar e ocupar os espaços que também pertencem a elas.
Atualmente, a Rede Mundial de Cidades das Crianças é composta por Municípios de 15 Países do Mundo, dos quais, nove encontram-se na América Latina.
Rede Urban95
Vinculada à Fundação holandesa Bernard van Leer, referência mundial em políticas públicas para a Primeira Infância, a Rede Urban95 é uma iniciativa global que tem como foco o planejamento urbano pensado sob a ótica de uma criança de até 95 centímetros, altura média da criança de até três anos. A adesão de Jundiaí à Rede foi formalizada em 09 de dezembro de 2020.
O foco da Rede é, por meio de intervenções, formações e consultorias, promover mudança de comportamentos entre as crianças e seus cuidadores, e suscitar interações e experiências positivas.
Seus eixos estruturantes são: a tomada de decisões e destinação de recursos com base em dados; a transformação dos espaços públicos para que se tornem livres de perigos e facilitadores do contato das crianças com a natureza; a promoção e incentivo à mobilidade urbana por meio de caminhadas ou de bicicleta - em detrimento a outros meios de transporte como carros -, com atenção às condições desse deslocamento, como oferta de sombras e espaços para descanso; e a presença de programas e políticas públicas que compartilhem com os cuidadores as melhores estratégias e práticas em prol do desenvolvimento infantil.
Com a adesão à rede, foram formalizadas diversas parcerias entre a Rede e a Prefeitura. Entre elas estão as intervenções das campanhas Pé de Infância, Pé de Ouvido e Pé de Árvore; as programações do BrincAR LIVRE, como o “Arzinho e Arzão” (um pouco de brincadeira ao ar livre diariamente perto de casa e um momento semanal mais longo em algum parque ou praça), a campanha de vídeos educativos, a customização de um "panão" com desenhos das famílias, e a distribuição de kits de descoberta e de brincadeiras; além de diversas atividades intersetoriais, como a promoção de visitas e atividades das famílias atendidas pelo programa Criança Feliz a equipamentos públicos municipais, como o Mundo das Crianças e a Fábrica das Infâncias Japy.
Atualmente, a Rede Urban95 é composta por 27 Municípios, de 14 diferentes Estados brasileiros.
Rede Brasileira de Cidades das Crianças
Criação da Rede e indicação de Jundiaí como sua sede foi formalizada durante o Encontro promovido pela Prefeitura
A Rede Brasileira de Cidades das Crianças foi criada em março de 2023, durante o 1º Encontro Brasileiro de Cidades das Crianças e o Fórum Internacional das Infâncias promovido pela Prefeitura.
Com a criação da Rede, conforme definido pelo pedagogo italiano Francesco Tonucci em visita ao Município, Jundiaí foi escolhida para ser a sede da Rede e para servir de modelo de boas práticas para os demais interessados na adesão, inclusive compondo os materiais formativos que a Rede irá disponibilizar para os que aderirem.
Selo
O selo que simboliza a Rede Brasileira traz uma ilustração feita em 2023 pelo desenhista Frato, personalidade artística de Tonucci.
O desenho possui uma criança que traz numa mão um estilingue, sua forma de estar preparada para o embate com os adultos. Mas o estilingue não traz pedras, pois está armado de ideias. Na outra mão, a criança traz uma peteca, brincadeira inspirada nos povos indígenas, origem do Brasil. Tudo isso com a natureza ao fundo. Isso nos inspira muito.
